Mudanças para 2009, no Imposto de Renda

O Estado de Minas - Economia, em artigo de 8/8/2008, de Sandra Kiefer e o Diário do Nordeste/CE publicaram a seguinte matéria da qual só agora tomei conhecimento e resolvi divulgar.

Os 24,2 milhões de contribuintes brasileiros não vão mais precisar quebrar a cabeça na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No prazo máximo de dois anos, eles vão passar a receber o formulário já pronto, incluindo o valor do tributo a pagar ou a restituição a receber, seguindo o modelo já usual do temido fisco norte-americano e recentemente implantado no Chile.

O sistema será alimentado com informações fornecidas por seus parceiros comerciais, entre prestadores de serviço, imobiliárias e cartórios. Seu único trabalho será confirmar os dados ou fazer pequenas modificações, se necessário.

A novidade foi divulgada ontem por Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Embora a Receita Federal do Brasil tenha evitado se pronunciar sobre o assunto, o corpo técnico em Brasília participou esta semana da primeira reunião do ano para discutir o Imposto de Renda para 2009.

A mudança virá já na gestão da nova secretária da Receita, Lina Vieira, que assumiu o posto quinta-feira passada.

Janir Adir Moreira, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), calcula que a medida trará uma redução substancial na malha fina.

'A Receita já monitora todos os passos do contribuinte brasileiro e não há mais como omitir uma informação de rendimento na declaração. Se ela já tem todos os dados nas mãos para fiscalizar, por que não ajudar o contribuinte?', observa.

Ele acredita que o procedimento irá poupar trabalho ao contribuinte e não irá induzi-lo a erro, já que as informações serão em boa medida repassadas por ele próprio e em seguida conferidas antes de dar o OK.

Atualmente, o contribuinte ou o contador indicado por ele tem por hábito recuperar os dados lançados na declaração de IR do ano anterior e salvar no novo arquivo, acrescentando uma ou outra alteração. É diferente do que irá ocorrer no futuro, quando as informações serão fornecidas à Receita por terceiros.

'Quando o contribuinte compra uma casa na praia e registra em cartório, o cartório hoje já emite uma declaração que irá alimentar o banco de dados da Receita. O mesmo irá ocorrer ele prestou ou pagou por um serviço, comprou ou vendeu ações, ou trocou o carro', lembra Moreira.

'É uma via de mão dupla. Hoje quem já tem certificação ou assinatura digital no Brasil tem acesso a todos os dados da sua conta corrente fiscal. Ele consegue saber se alguém declarou qualquer valor a ele', afirma.